Os aumentos abusivos do IPTU 2010 continuam em 2011, nossa luta também!

sábado, 9 de março de 2013

No início de 2010, os vereadores de Taboão, após protestos da população, reconheceram que o aumento abusivo do IPTU/2010  precisava ser corrigido, mas  ao invés de resolver o problema revogando a lei da PGV (Planta Genérica de Valores) , fizeram remendos para “tapar o sol com a peneira” com descontos diferenciados e revisões individuais.

Por que isso?

Porque era evidente o aumento abusivo da PGV, com o reconhecimento de que houve de fato especulação imobiliária em detrimento da realidade econômica do Município.

Muitas foram às sessões da Câmara no primeiro semestre/2010 com promessas e belos discursos, porém não houve resposta efetiva dos vereadores sobre a revisão ampla e geral da PGV.

O que houve então...

Falta de garra de nossos representantes para enfrentar o problema, abandono da população e aprovação de novos descontos para 2011.

No dia 26/10/2010, TODOS OS VEREADORES DISSERAM NÃO e votaram contra a nossa Lei de Iniciativa Popular que visava, basicamente, a revogação da planta genérica que elevou os valores dos ITPU - 2010.

Quem estava lá, naquele dia, pode perceber que não houve vontade política para que a lei fosse aprovada, pois as Comissões não tiveram qualquer cuidado em analisar a lei e não emitiram qualquer parecer, e muito menos consideraram a parte inicial do parecer da Procuradora da Casa que deixava claro que lei de iniciativa popular não pode ser vetada, mas deve ser analisada e emendada, se houvesse alguma impropriedade ou inconstitucionalidade.

Confiamos no Ministério Público que instaurou o Inquérito Civil sobre a contratação da empresa que elaborou a planta genérica de valores e, a cada dia que passa estamos mais fortalecidos...

2010 não pode ser considerado um ano de derrota, mas sim de grandes desafios e conquistas.

 

Sementes foram plantadas e não é qualquer NÃO que fará com que desistamos de lutar, pois lutamos por nossos direitos, por nossa cidadania.

Para aqueles que não pagaram ou não tiveram condições de pagar o IPTU/2010 poderão, se quiser, aguardar uma próxima anistia, pois  nunca se viu nesse Município tanta anistia como se tem visto ultimamente.

Em 2011 o embate será maior e melhor, pois a população aprendeu muito em 2010 e ainda há muito para se fazer..., pois o Decreto de correção da PGV –  que não foi amplamente revisada conforme determinado pela Lei Municipal 202/2010 –  já foi publicado e o reajuste é de 5,47%, ou seja, acima da inflação, o que demonstra total falta de respeito ao bolso do cidadão, pois no Embu a correção é de 4,7%.

  

 JUNTE-SE A NOSSA LUTA, PARTICIPE!

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TRANSPARÊNCIA AQUÍ NO TABOÃO? DIREITO DE PETIÇÃO - O que é isso?

Desde 1988, a CF-Constituição  brasileira  garante o direito de obter de informações dos órgão públicos, sem pagar nada. Nem precisava, mas a LOM –Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra,   de  1989 também garante isso  ( Art. 78).

Apesar disso, tanto os antigos prefeitos, como o atual, impuseram cobrança  (taxa de expediente) a quem quisesse requerer alguma coisa. O atual prefeito, para disfarçar, passou a chamar essa taxa de “preço de serviço público”. Essa taxa era cobrada no Protocolo da Prefeitura e depois  no ATENDE. Isso até fins de abril deste ano.

Esse direito, teve agora ampla divulgação com a Lei Federal da Transparência ( Lei Nº 12.572 de 18/11/2012),  que nada mais faz do que reafirmar o direito que já existia.

Aqui no Taboão da Serra, para não desobedecer a Lei da Transparência, finalmente, a partir do fim de abril deste ano, o ATENDE deixou de cobrar a tal taxa de expediente, disfarçada de serviço. Na edição Nº 411 da Imprensa Oficial do Município foi publicado o Decreto Nº 37 onde no Art. 4 estabelece situações em que não será mais cobrada a tal Taxa de Expediente.

Assim, quem pagou a tal taxa de expediente, durante os últimos cinco anos, se quiser poderá  requerer a devolução. Como valor é pequeno  e o desgaste grande, no fim   foi mais um desrespeito com os contribuintes do Taboão da Serra. Se ao menos o dinheiro fosse bem empregado! Infelizmente os escândalos sobre a corrupção com o dinheiro público não nos dão nehuma esperança.

  

De um lado o executivo com   um monte de secretarias  e secretários, e adjuntos  e um batalhão de servidores  livre-nomeados  para atender arranjos politiqueiros e de outro lado a CÂMARA  com orçamento de mais de 16 milhões para atender os  13 vereadores.  O que fazer?

PROTESTE! PEGUE SEU TÍTULO DE  ELEITOR, E ASSINE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR  PARA CORTAR PELA METADE O ORÇAMENTO DA CÂMARA.

Questione os partidos e pré-candidatos  sobre isto.

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A Luta Legítima das ADIs da Prefeitura

terça-feira, 6 de setembro de 2011

     A luta das Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) para fazer parte do quadro do Magistério Municipal de Taboão da Serra existe há mais de quinze anos. Luta esta que se reflete no desenvolvimento educacional, social, econômico e político do Município. Em 1993, foi enviado a Câmara Municipal de Taboão da Serra, pelo então vereador Said Jorge de Moraes, o Requerimento nº 375/93, onde reconhece textualmente, que as ADI’s “exercem uma atividade tipicamente pedagógica”.

     Este requerimento fora assinado pelo então vereador José Luis Eloi, pelo vereador Dr. Evilásio Farias (hoje Prefeito de Taboão da Serra), dentre outros. Porém, o tempo passou e nada foi feito para inclusão no estatuto do magistério e valorização das ADI, já que exercem atividade pedagógica, conforme reconhecido no documento acima citado, voltamos a solicitar:

· Inclusão no Quadro do Magistério

· Reajuste salarial de 35%, valendo do direito de trabalhador da educação que teve grande aumento financeiro no ano de 2010

· Pagamento dos HTC

· Inclusão da gratificação paga aos profissionais da Educação paga com o FUNDEB

· Evolução funcional para ADI que passaram no concurso para professor e não podem contar seus anos como ADI’s na pontuação

· Transformação do cargo de ADI para PDI (Professor de Desenvolvimento Infantil)

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IPTU: A população se mobiliza

     Como sabemos, em 2010, mais de 10.200 cidadãos-eleitores de Taboão da Serra, apresentaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para resolver a questão do IPTU abusivo. Infelizmente a proposta do povo tem que passar pela análise do legislativo e não deu outra: Os vereadores tem seus próprios interesses, que nem sempre são os do povo. Viraram as costas para 10.200 eleitores e rejeitaram a proposta. Placar da Câmara: 13X0 contra o povo, novamente. (clique na imagem para aumenta la)

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     A Justificativa do Prefeito e dos vereadores era de que precisavam arrecadar mais impostos para melhorar os serviços da cidade. Todos sabemos o estado lamentável em que Taboão se encontra, mesmo tendo um dos maiores orçamentos do País entre as 100 prefeituras brasileiras mais ricas, com quase R$ 500 milhões de arrecadação anual. O inquérito civil público continua tramitando e nós continuamos aguardando o posicionamento da Promotoria de Justiça quanto aos abusos do IPTU.

     As denúncias de agora mostram para onde está indo o dinheiro do IPTU e explicam porque os vereadores estão contra o povo e a favor de interesses privados. PARTICIPE! Você pode e deve! Divulgue! Seja cidadão Ativo! Compareça às seções da Câmara. Avalie e cobre a conduta éticados vereadores.

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Povo se mobiliza contra aumentos abusivos do IPTU/2010 de Taboão

sexta-feira, 1 de julho de 2011

      No final de janeiro de 2010 os carnês do IPTU de Taboão da Serra começaram a ser entregues aos contribuintes da cidade, causando grande comoção. Os novos carnês traziam valores abusivos, alguns até dez ou 20 vezes maiores do que no ano anterior, de 2009. Apesar de o problema ter ocorrido em toda a cidade, alguns moradores do Parque Monte Alegre foram os primeiros a se organizar para protestar contra aquele abuso da prefeitura, reunindo-se sob a liderança da advogada Dra. Júlia Azzi Collet e Silva, lançando um manifesto, que foi assinado por mais de 5.000 pessoas. No dia 2 de fevereiro, na primeira sessão do ano legislativo na Câmara, os vereadores perceberam o erro no aumento abusivo do IPTU e identificaram que o problema estava na nova PGV (Planta Genérica de Valores), aumentada abusivamente sob o pretexto da ‘valorização’ dos imóveis, quando na verdade esta mudança atendia mais a interesses de especulação imobiliária, do que refletia a realidade econômica dos munícipes.

Prefeito se omite

     No dia 03 de fevereiro, a comissão de moradores decidiu em reunião do movimento, que seria reivindicado, no lugar do valor abusivo, um reajuste de 10% (dez por cento) na PGV e aplicação dos índices de inflação (IPCA) para o IPTU de 2010, e que a revisão da Planta Genérica para 2011 fosse feita através de Audiências Públicas, e não mais apenas com a decisão entre prefeito e vereadores, sem ouvir a população. No dia 4 de fevereiro, um grande protesto foi organizado em frente à prefeitura, e sob o sol forte, muitos idosos passaram mal, tendo de ser atendidos pelo SAMU (Serviço de Emergência). Os portões da prefeitura foram fechados, e os Secretários de Habitação, Sra. Ângela Amaral e de Finanças, Maruzan Corado, atenderam a apenas uma comissão de seis moradores.

Tapando sol com peneira

 
     Desta reunião resultou uma nova Lei (nº 202/2010), que na avaliação do movimento contra o IPTU abusivo, foi o mesmo que “tapar o sol com peneira”, pois não resolveu o problema da massa populacional que não pode pagar IPTU de uma vez, logo o desconto oferecido não ajuda a população pobre.

Ataque aos pobres

     Como Taboão da Serra é um município de trabalhadores com perfil de baixa renda, para a grande massa da população não houve qualquer desconto, pois para o pagamento parcelado não houve qualquer alteração. No dia 9 de fevereiro, em novo protesto na Câmara, os moradores pediram a revogação da Lei que instituiu a nova Planta Genérica de Valores, e não um simples desconto, como havia sido aprovado na sessão anterior (de 5 de fevereiro, em sessão extraordinária). Os vereadores criaram uma ‘comissão’ que infelizmente não deu em nada.

Ação no MP e Lei de Iniciativa Popular

     Sem saída, a população desamparada procurou o Ministério Público e optou por exercer seu direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Muitos destes cidadãos agora achacados por este imposto injusto, construíram esta cidade, amassaram barro e agora estão sendo enxotados pela ganância da especulação imobiliária em Taboão. Acompanhem nesta edição, os passos da luta contra o IPTU abusivo, e saiba porque a prefeitura vem aplicando mal o dinheiro dos impostos pagos pelo contribuinte de Taboão da Serra

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