A Luta Legítima das ADIs da Prefeitura

terça-feira, 6 de setembro de 2011

     A luta das Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) para fazer parte do quadro do Magistério Municipal de Taboão da Serra existe há mais de quinze anos. Luta esta que se reflete no desenvolvimento educacional, social, econômico e político do Município. Em 1993, foi enviado a Câmara Municipal de Taboão da Serra, pelo então vereador Said Jorge de Moraes, o Requerimento nº 375/93, onde reconhece textualmente, que as ADI’s “exercem uma atividade tipicamente pedagógica”.

     Este requerimento fora assinado pelo então vereador José Luis Eloi, pelo vereador Dr. Evilásio Farias (hoje Prefeito de Taboão da Serra), dentre outros. Porém, o tempo passou e nada foi feito para inclusão no estatuto do magistério e valorização das ADI, já que exercem atividade pedagógica, conforme reconhecido no documento acima citado, voltamos a solicitar:

· Inclusão no Quadro do Magistério

· Reajuste salarial de 35%, valendo do direito de trabalhador da educação que teve grande aumento financeiro no ano de 2010

· Pagamento dos HTC

· Inclusão da gratificação paga aos profissionais da Educação paga com o FUNDEB

· Evolução funcional para ADI que passaram no concurso para professor e não podem contar seus anos como ADI’s na pontuação

· Transformação do cargo de ADI para PDI (Professor de Desenvolvimento Infantil)

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Prá onde vai nossa Saúde? O que podemos esperar...

      A região dos mananciais, e pasmem, Taboão da Serra é manancial - possui uma população de 969.119 habitantes, segundo o censo/2010. Temos apenas 02 Hospitais de Referência (Hospital Geral do Pirajussara e Hospital Geral de Itapecerica da Serra) num total de 380 leitos, dentre eles menos de 50 leitos de UTI, em total desrespeito às normas da Organização Mundial de Saúde.

     O SUS – Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal/1988, ou seja, 23 anos atrás, com a missão de atender a todos e todas sem discriminação, desde a sua criação não cumpre seu papel , pois são inúmeros os casos de mortes de pacientes que ficam ao “Deus dará” em Pronto-Atendimentos e Pronto-Socorros sem conseguirem vagas nos hospitais referenciados.

     E aí perguntamos: onde está o Brasil de todos e de todas? Você que perdeu seu ente querido pelo descaso, qual foi a desculpa que lhe deram? Da arrecadação total do IPTU em Taboão, quase R$ 8.700.000,00 foi destinada à saúde, porém o desvio causado pela quadrilha existente na cidade, envolvendo principalmente o IPTU, está estimada em R$ 10.000.000,00, ou seja, a falta de preocupação e integração entre os sistemas da dívida pública, arrecadação e o jurídico, prejudicou em cheio a Saúde, pois o caos da desorganização administrativa tem reflexos imediatos nas prioridades da população (Saúde, Educação, Transporte....).

     Ou seja, gastaram mais dinheiro do IPTU com a corrupção do que com a Saúde? Do Governo do Estado, em 2010, não veio qualquer recurso, pois a briga é política partidária e quem paga o pato é o cidadão, que apesar de ter representante do Município na Assembléia Legislativa, esta nada fez e possivelmente nada fará. O sistema é perverso, pois além de não termos verbas estaduais, o governo do estado criou um sistema de atendimento de vagas nos Hospitais de referencia (CRUE) que está centralizada em São Paulo.

     Quando um paciente entra na emergência de um pronto socorro de qualquer município e precisa de transferência para algum Hospital de referência, o CRUE é acionado, porém como as vagas não estão regionalizadas e são quase inexistentes há uma verdadeira disputa entre os Municípios deixando aqueles que mais necessitam (idosos, casos graves) ao “Deus Dará”, não se importando com a vida do paciente, é um verdadeiro sistema nazista que escolhe quem deve viver e quem deve morrer.

Privatização 

     A saúde sendo privatizada tanto pelogoverno municipal quanto pelo governo estadual é o mesmo que dizer que o dinheiro do povo, aquele do IPTU que você paga, está sendo entregue aos empresários “vampiros” da saúde, pois muitos contratos de gestão são verdadeiros negócios da China. Um exemplo claro disso é o do aluguel de equipamentos e não a sua efetiva compra para que se torne um patrimônio do povo.

     Isto é uma jogada, pois quando esses empresários “vampiros” deixarem a administração da saúde do município e do estado, com certeza os equipamentos serão entregues aos seus donos, pois lembre-se, eles foram alugados e ficaremos sem nada. O dinheiro do SUS, que vem da União, é repassado diretamente aos Municípios. As cifras já são reduzidas, e o desperdício é imenso, pois o caos administrativo também impera nessa área.

    O Município terceiriza os serviços médicos e ações, sejam eles em UBSs e em Prontos atendimentos/socorros, sejam eles em programa de saúde da família e programa de atendimento domiciliar, ações essenciais à saúde do povo desviados a uma empresa ou

cooperativa de médicos. Fato ocorrido recentemente em nossa cidade, foi o vencimento dos contratos, ocasião em que a população vivenciou uma verdadeira chantagem dos que ali estavam contra a administração e o total caos no atendimento por falha na administração pública, que não previu no tempo necessário a substituição dos terceirizados pelos funcionários de carreira e novos concursados.

     O Ministério Público local tem sido enérgico nesse tipo de questão, porém o próprio Ministério Público deixa a desejar quando convocado para participar das plenárias públicas se faz ausente e o povo muitas vezes se sente sem suporte efetivo de justiça social. As bandeiras da saúde são enormes, precisamos de mais leitos em Hospitais, precisamos discutir o CRUE e exigir mais vagas para a região, precisamos ter mais 02 pronto atendimento/socorro, mais UBSs, pois nossa população está cada vez mais crescendo, nosso município está cada vez mais importando gente e tudo o que aí está não comporta a demanda.

     Venha participar da Luta, pois só com o controle da sociedade é que poderemos juntos, vencê-la.

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Meio ambiente X Especulação Imobiliária

     Nossa Taboão já foi por demais desmatada e o resultado disso tudo... Falta de qualidade de vida. A elevação dos valores dos imóveis ocasionadas pela Planta Genérica de de Valores que elevou o IPTU, inviabilizando a moradia de muitos dos que aqui estão, abrindo oportunidades para que grandes empreiteiras pudessem comprar quadras inteiras para a construção de grandes empreendimentos, e com isso, estamos importando mais gente, sem qualquer infra- estrutura viária e de transporte, cujo resultado já estamos sentindo.

     O impacto desses empreendimentos vai certamente causar, a médio prazo, impacto na saúde, na educação, na segurança, no abastecimento de água e esgoto e no lixo que produzimos. Em 2006, a população participou e aprovou o Plano Diretor Participativo que, em tese, regularia a urbanização do Município, porém em 2008, surge em uma Zona de Preservação Ambiental, a aprovação de duas torres de 17 andares com 198 apartamentos pela Prefeitura, sob o argumento que, seu proprietário teria ingressado com o pedido dias antes da sanção da Lei do Plano Diretor pelo Prefeito, que ocorreu no dia 26/12/2006.

     A população se uniu e lutou bravamente nas ruas e no Judiciário através de Ação de Iniciativa Popular, encabeçada pela Dra. Júlia Collet, juntamente com os cidadãos, para derrubar as aprovações e obteve êxito junto ao Judiciário local. Hoje, esse processo está no Tribunal de Justiça, pois tanto a Prefeitura como a Empreiteira recorreram da sentença não respeitando aquilo que população aprovou no Plano Diretor.

     Assistimos, com pesar, o fim da Chácara Agrindus, com a implantação de um grande empreendimento, através de uma cooperativa que se diz dar vida nova aos moradores, porém os benefícios para cidade são questionáveis pelo tipo de figura jurídica que se apresenta “cooperativa”, pois cooperativa visa o bem estar de seus cooperados e não prevê contrapartidas de equipamentos públicos (creches, escolas, postos de saúde ou compensação ambiental), o que faz pensar qual o critério utilizado pelo Executivo para permitir tal empreendimento. Aliás, do mesmo empreendimento cooperativo consta-se um prédio vultoso para comércio e serviços.

     Aos arredores desse empreendimento constata-se a mata nativa em terreno íngreme, com nascente que se integra na Praça José Salvador Silva, Jd. Maria Rosa cujo curso d’água, nasce no pé do morro e passa por dentro da praça, em sistemas de níveis onde habitam peixes de diversas espécies e plantas aquáticas. A manutenção da praça é feita pela própria população dos arredores, numa verdadeira ação positiva ao meio ambiente que pode já estar sendo comprometido pelo avanço dos prédios da cooperativa. A preocupação da população taboanense é imensa, pois além do aumento populacional desenfreado no pouco verde que ainda resta, temos toda a problemática do lixo (resíduos sólidos).
    
     Sai prefeito, entra prefeito e todos empurram o problema. Só blá-blá-blá! A taxa da coleta de lixo domiciliar do Taboão é caríssima e está dentro do carnê do IPTU. Alguém sabe como é calculado o preço do lixo que pagamos? As suspeitas de superfaturamento do contrato para a coleta de lixo vem das antigas administrações e permanecem. Não há transparência de quanto realmente custa, e por quantos domicílios é rateado esse custo.
      
     Falta dinheiro? Sobra dinheiro? Ninguém sabe. Para complicar, o atual Código Tributário Municipal, nos Arts. 189/190, estabelece uma fórmula de cálculo não só complicada como ilegal, pois utiliza fatores (base de cálculo) próprios do Imposto, no caso IPTU, como área do terreno, área da construção, metragem de testada para cobrar o lixo. Isso é proibido pelo – Código Tributário Nacional (Art. 77 parágrafo único). Taboão não construiu nenhuma solução. Não tem aterro sanitário, nem usina de compostagem, não tem coleta de recicláveis nem programa educativo para suas comunidades. Ninguém sabe no que deu a tal parceria com os suecos, a não ser que uma comitiva de Taboão, incluindo o atual prefeito e vereadores, gastou um bom dinheiro para ir para a Suécia.

     Foi só turismo? Quem pagou? Também não se sabe às quantas anda a tal cooperativa de catadores financiada pelo governo federal. O que aconteceu? A taxa de coleta de lixo não domiciliar também está mal resolvida. Todos sabemos que a destinação e tratamento do Lixo, nas Regiões Metropolitanas, precisa ser resolvida conjuntamente.

  
     Agora no CONISUD estão sendo instaladas as Câmaras Técnicas, no que vai dar isso?... Ninguém sabe... Fato é os últimos estudos realizados datam de 1983, mas, infelizmente, a sucessão de prefeitos, governadores e vereadores, preocupados apenas consigo mesmos, arrastaram o problema.

     Certo é que a qualquer momento, apesar do alto custo, poderemos ter o lixo amontoado nas portas das nossas casas. Meio Ambiente e Lixo é responsabilidade de todos nós, devemos fiscalizar e participar de ações positivas visando a solução.

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